sexta-feira, junho 24, 2005
Câmara rejeita MPs que extinguem Rede Ferroviária Federal SA
Depois de quase duas semanas de discussões, a Câmara de Deputados rejeitou hoje de madrugada as Medidas Provisórias 245 e 246, de 2005, que tratavam da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A votação começou à noite e estendeu-se até por volta de 1h. Ela foi acompanhada por cerca de 400 ferroviários no plenário. O resultado foi mais uma derrota para a base do governo federal.
Nota distribuída pela assessoria da Câmara informa que a MP 245 liberava crédito suplementar para o processo de extinção, que, portanto, fica paralisado. O governo foi derrotado na votação simbólica, mas decidiu pedir verificação para uma votação nominal. Depois que 384 deputados já haviam registrado seus votos no sistema eletrônico, o governo voltou atrás e retirou o requerimento que pedia a verificação. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, então considerou a matéria rejeitada. Durante o processo de votação, apenas o PT e o bloco PL/PSL haviam encaminhado voto a favor da medida. Até aliados da base, como o PMDB e o PP, encaminharam voto contrário.
Temendo nova derrota, o relator da segunda MP sobre o tema (246/05), deputado Inaldo Leitão (PL-PB), tentou pedir prazo para a apresentação do relatório. Sem contar com o apoio da base, o governo não conseguiu impedir a votação e foi novamente derrotado. As duas MPS foram arquivadas.
O decreto que liquida a Rede foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de abril. A estatal ferroviária tem R$ 13 bilhões em dívidas que devem ser transferidas para o Tesouro (sendo que R$ 6,6 bilhões são débitos com a União). A maior parte é composta por débitos trabalhistas. A Rede tem ainda cerca de 500 funcionários que operam principalmente na fiscalização do patrimônio. A partir de 1996, as malhas da Rede Ferroviária foram transferidas para a iniciativa privada por meio de contratos de concessão válidos por 25 anos. Entre as concessionárias estão a Brasil Ferrovias, a MRS Logística e a América Latina Logística (ALL).
Agência Estado, 23 jun. 2005.
Depois de quase duas semanas de discussões, a Câmara de Deputados rejeitou hoje de madrugada as Medidas Provisórias 245 e 246, de 2005, que tratavam da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A votação começou à noite e estendeu-se até por volta de 1h. Ela foi acompanhada por cerca de 400 ferroviários no plenário. O resultado foi mais uma derrota para a base do governo federal.
Nota distribuída pela assessoria da Câmara informa que a MP 245 liberava crédito suplementar para o processo de extinção, que, portanto, fica paralisado. O governo foi derrotado na votação simbólica, mas decidiu pedir verificação para uma votação nominal. Depois que 384 deputados já haviam registrado seus votos no sistema eletrônico, o governo voltou atrás e retirou o requerimento que pedia a verificação. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, então considerou a matéria rejeitada. Durante o processo de votação, apenas o PT e o bloco PL/PSL haviam encaminhado voto a favor da medida. Até aliados da base, como o PMDB e o PP, encaminharam voto contrário.
Temendo nova derrota, o relator da segunda MP sobre o tema (246/05), deputado Inaldo Leitão (PL-PB), tentou pedir prazo para a apresentação do relatório. Sem contar com o apoio da base, o governo não conseguiu impedir a votação e foi novamente derrotado. As duas MPS foram arquivadas.
O decreto que liquida a Rede foi publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de abril. A estatal ferroviária tem R$ 13 bilhões em dívidas que devem ser transferidas para o Tesouro (sendo que R$ 6,6 bilhões são débitos com a União). A maior parte é composta por débitos trabalhistas. A Rede tem ainda cerca de 500 funcionários que operam principalmente na fiscalização do patrimônio. A partir de 1996, as malhas da Rede Ferroviária foram transferidas para a iniciativa privada por meio de contratos de concessão válidos por 25 anos. Entre as concessionárias estão a Brasil Ferrovias, a MRS Logística e a América Latina Logística (ALL).
Agência Estado, 23 jun. 2005.
